Devem ser contribuinte do ICMS e estar em dia com as obrigações fiscais.

Precisam se credenciar no sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para serem habilitadas como patrocinadoras via ProAC ICMS ⁣

Após habilitação, emite boletos eletrônicos para patrocinar o projeto escolhido.

O valor pago é integralmente creditado como desconto no ICMS devido no mês seguinte (isto é, você reduz o imposto em exato montante patrocinado) ⁣

O teto máximo varia conforme o volume de ICMS recolhido no ano anterior:
Até 3 % para contribuintes menores;

A alíquota de abatimento (ou “percentual de incentivo”) varia conforme o ICMS anual a recolher do contribuinte. Seu cálculo segue a fórmula:

Onde:
PC = percentual de incentivo aprovado;
IAC = ICMS anual a recolher no ano anterior (ou período definido);
LI, PFAIXA e CONSTFAIXA são valores determinados pela faixa em que o IAC se enquadra

Empresas com ICMS anual até R$ 50 milhões:
PC = 3 % do IAC.

ICMS entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões:
PC fixo de R$ 1.500.000  + 0,05 % sobre o que excede R$ 50 mi, dividido por IAC.

ICMS acima de R$ 100 milhões:
PC fixo de R$ 1.525.000  + 0,01 % do que superar os R$ 100 mi, dividido por IAC

Suponha duas empresas com ICMS anual:

Empresa A: IAC = R$ 30 mi → enquadra-se na primeira faixa → PC = 3 %.

Empresa B: IAC = R$ 200 mi → corresponde à terceira faixa:

Valor fixo R$ 1.525.000 + 0,01 % sobre (200 mi – 100 mi) = R$ 1.525.000 + R$ 10.000 = R$ 1.535.000

PC = 1.535.000 ÷ 200.000.000 = 0,7675 %

Essa PC será usada para definir o limite mensal do patrocínio:

Valor autorizado no mês = PC × ICMS devido no 3º mês anterior